Condições Gerais
Versão de: 16 de novembro de 2026
§ 1 Âmbito de aplicação
(1) Estas Condições Gerais (CG) aplicam-se a todas as encomendas que fazes na nossa loja online RINSUMILA em https://rinsumila.com, incluindo subscrições.
(2) Consumidor é qualquer pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que, na sua maior parte, não podem ser imputados nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Profissional é uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, na celebração do contrato, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente. As disposições que se aplicam apenas a consumidores ou apenas a profissionais estão identificadas como tal.
(3) Condições divergentes de profissionais só se aplicam se as aceitarmos expressamente.
(4) Para subscrições aplicam-se adicionalmente as nossas Condições de Subscrição (https://rinsumila.com/pt/legal/subscription-terms). Para o direito de retratação aplica-se a nossa informação sobre o direito de retratação (https://rinsumila.com/pt/returns).
§ 2 Parte contratante
A tua parte contratante é TopieT GmbH, Giesenheide 40, 40724 Hilden, Alemanha, inscrita no registo comercial junto de Amtsgericht Wuppertal sob HRB 29871, representada pelo gerente Igor Shelkovenkov, n.º de identificação para efeitos de IVA DE324957473. Podes contactar-nos por telefone através do +49 2175 8189004 e por correio eletrónico através de support@rinsumila.com.
§ 3 Celebração do contrato
(1) A apresentação dos produtos na loja não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas um convite para que faças uma encomenda.
(2) A encomenda decorre assim:
- Colocas produtos no carrinho. Nos produtos com opção de subscrição, escolhes se encomendas uma única vez ou em subscrição com um ritmo de entrega. No carrinho vês que meios de pagamento aceitamos e se existem restrições de entrega.
- No carrinho podes remover produtos e alterar quantidades. Daí podes seguir para a caixa ou utilizar um percurso expresso disponível.
- Na caixa podes utilizar o percurso do formulário ou o percurso expresso. No formulário, indicas o teu endereço de correio eletrónico ou inicias sessão e acrescentas a tua morada de entrega, a tua morada de faturação e, facultativamente, o teu número de telefone. Podes introduzir códigos de desconto e, como profissional, o teu n.º de identificação para efeitos de IVA. Para uma subscrição tens de ter sessão iniciada. O percurso expresso com Apple Pay, Google Pay ou PayPal só está disponível, no carrinho e na caixa, para compras únicas com entrega na Alemanha, desde que o respetivo serviço esteja disponível. Nele, recolhemos da janela de pagamento o teu nome e a tua morada de entrega e, se transmitidos, a tua morada de faturação e o teu número de telefone. Se não for transmitida uma morada de faturação completa, utilizamos a morada de entrega como morada de faturação. Numa encomenda como convidado, utilizamos o endereço de correio eletrónico transmitido pela janela de pagamento; numa encomenda como cliente com sessão iniciada, o endereço de correio eletrónico indicado da tua conta de cliente. Nas encomendas feitas através do formulário de encomenda, podes, antes de encomendar, opor-te a pedidos de avaliação por correio eletrónico e à transmissão do teu endereço de correio eletrónico à DHL para avisos de entrega. Nas encomendas expresso, não enviamos qualquer pedido de avaliação nem lembrete e não transmitimos o teu endereço de correio eletrónico à DHL.
- Antes de encomendar, vês o resumo com produtos, preços, custos de envio, prazo de entrega e montante total. Nos produtos em subscrição, vês ainda, em destaque, no percurso do formulário, a duração, o preço total de cada entrega seguinte incluindo o envio, o ritmo de entrega, os custos mensais totais aproximados e as condições de cancelamento. No percurso do formulário, confirmas a aplicação das CG, incluindo, se for caso disso, das Condições de Subscrição aplicáveis. No percurso expresso, remetemos-te, junto dos botões expresso, para as CG ligadas. Podes consultar e guardar a informação sobre o direito de retratação antes de enviares a encomenda. Se a tua encomenda contiver matcha selado, relativamente ao qual o direito de retratação não existe depois de removida a selagem, chamamos a tua atenção para esse facto.
- No percurso do formulário, ao clicares no botão «Encomendar com obrigação de pagamento», fazes uma proposta vinculativa de compra dos produtos que estão no carrinho. No percurso expresso, ao clicares num botão expresso disponível, abre-se a janela de pagamento do respetivo prestador. Aí verificas os dados utilizados para o pagamento e para a entrega e o montante total. Com a tua aprovação final na janela de pagamento, fazes a tua proposta vinculativa de compra e inicias o pagamento. A aprovação ainda não significa que o pagamento tenha sido concluído com êxito.
- Confirmamos-te a receção da tua encomenda, sem demora injustificada, por correio eletrónico «Encomenda recebida», mesmo que o pagamento ainda não tenha sido concluído com êxito. No percurso expresso, indicamos também a receção na página que aparece ao regressares à loja, desde que aí consigamos associar a tua encomenda. Se rejeitarmos de imediato a tua proposta de compra, confirmamos, em vez disso, a receção e a rejeição diretamente na página em que encomendaste. Nesse caso, não enviamos um correio eletrónico de confirmação de receção. A confirmação de receção não constitui aceitação da tua proposta.
- No percurso do formulário, depois de enviares a encomenda, encaminhamos-te para a página de pagamento do nosso prestador de serviços de pagamento Stripe. Aí escolhes um dos meios de pagamento aceites e concluis o pagamento. No percurso expresso, a Stripe processa o pagamento iniciado com a tua aprovação através do meio de pagamento selecionado; pode ainda ser necessária uma confirmação adicional. Em ambos os casos, aplica-se o n.º 4 à celebração do contrato.
(3) Corrigir erros de introdução: No percurso do formulário, até ao clique em «Encomendar com obrigação de pagamento», podes alterar os teus dados nos campos do formulário da caixa e ajustar produtos e quantidades através do carrinho. No percurso expresso, antes da aprovação final, podes alterar produtos e quantidades no carrinho e os códigos disponíveis na caixa. Se a janela de pagamento já estiver aberta, fecha-a sem aprovar e regressa ao carrinho ou à caixa para o fazer. Verifica, antes de aprovares, os dados de contacto e de morada utilizados na janela de pagamento e o meio de pagamento. Quando a janela de pagamento permitir uma correção ou a seleção de outros dados guardados, podes fazê-la aí. Se uma correção necessária não for possível aí, fecha a janela sem aprovar, corrige os dados guardados junto do prestador de pagamento ou utiliza o percurso do formulário na caixa. Se tiveres sessão iniciada, utilizamos para a encomenda o endereço de correio eletrónico da tua conta de cliente indicado na área de encomenda. Se quiseres utilizar outro endereço de correio eletrónico, termina a sessão antes de encomendar e utiliza o percurso do formulário. Se fechares a janela de pagamento antes da aprovação final, com isso não fazes uma encomenda. Fechar a janela de pagamento ou utilizar a função «voltar» do teu navegador não altera nem cancela uma encomenda já feita. Podes cancelar uma encomenda não paga através do acompanhamento da encomenda e, depois, fazer uma nova encomenda com as alterações pretendidas.
(4) O contrato é celebrado quando aceitamos a tua proposta. Fazemo-lo com o correio eletrónico «Pagamento recebido» (confirmação da encomenda), que te enviamos depois de recebermos o teu pagamento. Reproduz o conteúdo do contrato (produtos encomendados, preços, custos de envio, montante total) e contém, em PDF na língua da tua encomenda, estas CG, no caso de uma subscrição as Condições de Subscrição, a informação sobre o direito de retratação aplicável à tua encomenda (numa encomenda com bens encomendados uma única vez e subscrição, ambas as informações), juntamente com o modelo de formulário de retratação e, assim, também as condições de entrega e de pagamento.
(5) Sem pagamento concluído com êxito, não é celebrado qualquer contrato. No percurso do formulário, cancelamos automaticamente uma encomenda que não tenha sido paga com êxito, o mais tardar 45 minutos após a encomenda ter sido feita. No percurso expresso, verificamos tentativas de pagamento em aberto a partir de 40 minutos após a encomenda ter sido feita. Enquanto o prestador de serviços de pagamento ainda estiver a processar o pagamento ou um pagamento já estiver autorizado, não cancelamos a encomenda apenas por decurso do tempo. Só cancelamos uma encomenda expresso não paga quando a respetiva tentativa de pagamento estiver encerrada. Com o cancelamento, deixas de estar vinculado(a) à tua proposta. Podes também cancelar tu próprio(a) uma encomenda ainda não paga através da ligação de acompanhamento da encomenda.
§ 4 Língua do contrato e armazenamento do texto do contrato
(1) Podes celebrar o contrato nas línguas em que a loja é oferecida: alemão, inglês, francês, espanhol, italiano, neerlandês, polaco, sueco, checo, português, dinamarquês, finlandês, russo, romeno, grego, húngaro, búlgaro, croata, eslovaco, esloveno, estónio, letão e lituano. É determinante a língua em que encomendas. Recebes o texto do contrato e os documentos contratuais nessa língua.
(2) Armazenamos o texto do contrato, ou seja, os dados da tua encomenda e a versão das condições contratuais que vigorava na tua encomenda. Recebes os dados da encomenda e as condições contratuais com a confirmação da encomenda nos termos do § 3 n.º 4. Se tiveres uma conta de cliente, encontras as tuas encomendas também na conta. Podes consultar, guardar e imprimir a versão atual das CG a qualquer momento em https://rinsumila.com/pt/legal/terms.
§ 5 Preços e custos de envio
(1) Todos os preços são preços finais em euros e incluem o imposto sobre o valor acrescentado legal.
(2) Ao preço acrescem custos de envio por entrega, na medida em que a encomenda não atinja o limiar para envio gratuito:
| País de entrega | Custos de envio por entrega | Gratuito a partir de um valor da mercadoria de |
|---|---|---|
| Alemanha, como pacote pequeno | 3,90 EUR | 49,00 EUR |
| Alemanha, como pacote | 5,90 EUR | 49,00 EUR |
Enviamos uma entrega como pacote pequeno se todos os produtos couberem nele em tamanho e peso; caso contrário, como pacote.
Encontras os valores atuais também na página Envio e pagamento (https://rinsumila.com/pt/shipping). Vês os custos de envio da tua encomenda no resumo, antes do envio.
§ 6 Entrega
(1) Entregamos apenas dentro da Alemanha. O envio é feito com a DHL e com rastreio do envio.
(2) Não aceitamos moradas de entrega fora da Alemanha; na caixa só podes escolher a Alemanha como país de entrega.
(3) Entregamos dentro dos seguintes prazos, contados a partir da receção do teu pagamento e incluindo o nosso tempo de processamento:
| País de entrega | Entrega no prazo de |
|---|---|
| Alemanha | 2 a 4 dias úteis |
Dias úteis são de segunda a sexta-feira, exceto feriados legais no local de expedição Hilden (Renânia do Norte-Vestfália). Vês o prazo de entrega também na página do produto e na caixa. Assim que entregarmos o teu pacote à DHL, enviamos-te um correio eletrónico com o número de envio.
(4) Se fores profissional, o risco de perda ou deterioração fortuitas da mercadoria passa para ti com a entrega à empresa de entrega de encomendas. Se fores consumidor, o risco só passa com a entrega da mercadoria a ti.
§ 7 Pagamento
(1) Indicamos-te os meios de pagamento que aceitamos, o mais tardar, no início do processo de encomenda, no carrinho e na caixa, bem como na página Envio e pagamento (https://rinsumila.com/pt/shipping). O pagamento é processado para todos os meios de pagamento pelo nosso prestador de serviços de pagamento Stripe. No percurso do formulário, inicias o pagamento na página de pagamento da Stripe ou na janela de pagamento do prestador aí selecionado. No percurso expresso, aprovas o pagamento na janela de pagamento do prestador escolhido. Não armazenamos números completos de cartão nem dados de acesso aos teus meios de pagamento. Armazenamos dados para a atribuição do pagamento e sobre o seu resultado, em especial identificadores do pagamento, montante, estado e o tipo de pagamento utilizado, para tratar a tua encomenda.
(2) No percurso do formulário, inicias o pagamento do montante total na página de pagamento da Stripe; no percurso expresso, com a tua aprovação na janela de pagamento. A aprovação, por si só, ainda não confirma que o pagamento tenha sido recebido. À celebração do contrato aplicam-se os n.os 4 e 5 do § 3. Nos meios de pagamento cuja confirmação demora mais, o prazo de entrega nos termos do § 6 n.º 3 só começa com a receção do pagamento.
(3) Se utilizares um meio de pagamento de outro prestador, por exemplo o Apple Pay, o Google Pay ou o PayPal, aplicam-se à utilização desse meio de pagamento as condições acordadas entre ti e o respetivo prestador.
(4) As subscrições são debitadas automaticamente por cada entrega no ritmo escolhido. Os pormenores são regulados pelas Condições de Subscrição.
§ 8 Reserva de propriedade
A mercadoria permanece propriedade nossa até ao pagamento integral. Se fores profissional, a mercadoria permanece propriedade nossa até à liquidação integral de todos os créditos decorrentes da relação comercial em curso.
§ 9 Vales
(1) Os vales promocionais (códigos de desconto) aplicam-se nas condições que divulgamos com o código, por exemplo período de validade, valor mínimo da encomenda, número máximo de utilizações ou vinculação a uma determinada conta de cliente. Por encomenda, podes utilizar um código de desconto e, adicionalmente, um código de envio gratuito.
(2) Os vales não são pagos em dinheiro nem vencem juros. Numa subscrição, um código de desconto aplica-se apenas à primeira entrega.
(3) Se te retratares de um contrato que pagaste com um vale, reembolsamos o montante que efetivamente pagaste.
§ 10 Subscrições
Para encomendas em subscrição (entrega regular no ritmo escolhido), aplicam-se adicionalmente as Condições de Subscrição (https://rinsumila.com/pt/legal/subscription-terms). Estas regulam o ritmo, o preço, o débito, a pausa, a omissão, o cancelamento e as alterações de preço.
§ 11 Direito de retratação
(1) Como consumidor, tens um direito legal de retratação. As condições, os prazos e o procedimento, bem como o modelo de formulário de retratação, encontras na nossa informação sobre o direito de retratação (https://rinsumila.com/pt/returns). Para bens encomendados uma única vez aplica-se a informação de compra, para contratos de subscrição a informação de subscrição. Se a tua encomenda contiver ambos, recebes ambas as informações. Recebes a informação aplicável à tua encomenda com a confirmação da encomenda.
(2) Online podes retratar-te através da função «Exercer o direito de livre resolução» (https://rinsumila.com/pt/withdrawal).
(3) No caso do matcha que identificamos como selado na página do produto, o direito de retratação não existe se a selagem tiver sido removida após a entrega. Para acessórios, taças e os acessórios incluídos em conjuntos, isto nunca se aplica; nos conjuntos, aplica-se apenas ao matcha incluído. Os pormenores constam da informação sobre o direito de retratação.
§ 12 Responsabilidade por defeitos
(1) Aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos (§§ 434 ff. BGB). Para consumidores, o prazo de prescrição regular dos direitos por defeitos é de dois anos a contar da entrega. Exceções e prorrogações legais permanecem inalteradas. O aviso harmonizado da União Europeia sobre o direito à garantia legal mostramo-lo em destaque, antes do envio da tua encomenda, no carrinho ou na caixa.
(2) Uma data de durabilidade mínima e indicações de conservação na embalagem ou na página do produto são indicações sobre o produto. Não constituem garantia na aceção do § 443 BGB, na medida em que não assumamos expressamente uma garantia.
(3) Podes comunicar-nos defeitos por correio eletrónico para support@rinsumila.com ou através do formulário de contacto, de preferência com o teu número de encomenda. A forma como tratamos as reclamações consta da nossa página Reclamações (https://rinsumila.com/pt/complaints).
§ 13 Danos de transporte
Se a mercadoria chegar com danos de transporte evidentes, reclama esses danos, por favor, se possível de imediato junto do distribuidor e contacta-nos, se possível, no prazo de 48 horas, com fotografias da embalagem e do produto. Isto ajuda-nos a fazer valer direitos contra a empresa de entrega de encomendas. Se não fizeres a comunicação, isso não tem consequências para os teus direitos legais, em particular para os teus direitos por defeitos.
§ 14 Responsabilidade
(1) Respondemos sem limitação
- em caso de dolo e negligência grosseira,
- por danos decorrentes de lesão da vida, do corpo ou da saúde,
- nos termos da lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos (Produkthaftungsgesetz) e
- na medida em que tenhamos assumido uma garantia.
(2) Se violarmos com negligência leve uma obrigação contratual essencial, a nossa responsabilidade limita-se ao dano típico do contrato e previsível. Obrigações contratuais essenciais são obrigações cujo cumprimento permite, antes de mais, a boa execução do contrato e em cujo cumprimento podes regularmente confiar.
(3) No mais, não respondemos por violações de deveres por negligência leve.
(4) Os n.os 1 a 3 aplicam-se também à responsabilidade dos nossos representantes legais e auxiliares de cumprimento.
§ 15 Resolução de litígios
Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em caso de dúvidas ou reclamações, escreve-nos, por favor, para support@rinsumila.com, para que possamos esclarecer o assunto diretamente.
§ 16 Direito aplicável e foro competente
(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se fores consumidor, esta escolha da lei só se aplica na medida em que não te seja retirada a proteção que te é conferida pelas disposições imperativas do direito do Estado em que tens a tua residência habitual.
(2) Se fores comerciante (Kaufmann), pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é a sede de TopieT GmbH. Para consumidores aplicam-se os foros legais.